Notícia legal

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O site www.isadora-alvarenga.com  é editado por:

Isadora Alvarenga Silva EIRL

SIRET: 899  694 715 00017
Registrado na Ordem dos Advogados de Paris
Número do toque: C1609

Endereço: Espaço2Be
Rua Desnouettes, 71
75015 Paris

+33 6 30 13 00 66
isadora@isadora-alvarenga.com

 
Direção e administração do site (webmaster): Isadora Alvarega Silva 
 

Anfitrião: 

Wix
Wix.com Inc.
Endereço: 500 Terry A Francois Blvd San Francisco, CA 94158 
Telefone: +1 415-639-9034 

 

De acordo com o disposto nos artigos L.612-1 e seguintes do Código do Consumidor, você tem a possibilidade, em caso de litígio com um advogado, de recorrer gratuitamente ao Mediador do Consumidor que será o mediador nacional próximo ao Conselho Nacional de Advogados (CNB) e cujos dados de contato são os seguintes: CNB, Mediador de consumo, 180 boulevard Haussmann – 75008 PARIS.

 

Termos de uso

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A.     Comportamento do usuário

1.     O utilizador do site reconhece ter lido este aviso legal e compromete-se a respeitá-lo. O usuário reconhece que estas condições de uso podem ser modificadas pela Firma a qualquer momento sem aviso prévio e, portanto, se compromete a consultá-las regularmente.

2.     O utilizador do site compromete-se a não utilizar os dados de contacto disponibilizados no site para efeitos de envio de comunicações não solicitadas impróprias. Em particular, o usuário se compromete a não enviar e-mails de grupos não solicitados, conhecidos como "spam". 

3.     O utilizador compromete-se a não fazer uso ilícito do site e a não tentar obter acesso não autorizado ao site.    
 

B.     Ausência de assessoria jurídica e relação advogado-cliente
 

4.     O uso deste site não cria uma relação advogado-cliente entre o usuário e o Escritório. Este site contém os detalhes de contato, inclusive eletrônicos, do Gabinete. No entanto, o simples fato de entrar em contato com o escritório não é suficiente para criar uma relação advogado-cliente. Se você deseja se tornar um cliente do escritório, você deve entrar em contato com o escritório e negociar um acordo de honorários.

5.     O site pode fornecer informações ou notícias sobre assuntos jurídicos. Esta informação não constitui aconselhamento jurídico e não substitui o aconselhamento de um advogado competente. Se você deseja uma consulta jurídica, entre em contato com o escritório para obter os termos. A Empresa não será responsável pelo uso do site como fonte direta de aconselhamento jurídico.
 

C.     Isenção de responsabilidade
 

6.     O Escritório não poderá ser responsabilizado em caso de indisponibilidade do site, seja por que motivo for. O Escritório não pode ser responsabilizado por erros, indisponibilidade de informações e/ou presença de vírus em seu site. A permanência, o bom funcionamento ou a segurança total do computador não são garantidos.

7.     O Escritório envida todos os esforços para fornecer informações confiáveis, mas não pode garantir a precisão e integridade das informações divulgadas em seu site. O usuário reconhece utilizar as informações e ferramentas disponíveis no site sob sua exclusiva responsabilidade.
 

D.     Propriedade intelectual
 

8.     O conteúdo do site, incluindo dados, textos, imagens fixas ou em movimento, logotipos, sons, gráficos, arquivos, são de propriedade exclusiva da Empresa ou terceiros que lhe tenham concedido uma licença.

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9.     É proibida a reprodução, cópia e redistribuição de material deste site para fins comerciais. O Escritório autoriza a visualização, cópia, download e impressão de documentos deste site, nas seguintes condições:
 

tem.     os materiais podem ser usados apenas para fins pessoais e informativos;
b.     documentos não podem ser modificados; e
contra     O aviso de direitos autorais e o aviso de permissão acima devem aparecer em cada documento.
 

E.     Jurisdição, lei aplicável e autonomia das cláusulas
 

10.     Este site é regido pela lei francesa. Qualquer disputa decorrente do uso deste site deve ser resolvida pelas autoridades francesas. 

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11.     Se uma das cláusulas destas condições de uso for declarada nula ou inaplicável, esta cláusula é considerada não escrita, sem afetar os demais termos destes termos de uso.

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Política de Privacidade

 

Isadora Alvarenga Silva, advogada liberal, com domicílio profissional na Rua Desnouettes, 71, Edifício A, 3.º andar (“Isadora Alvarenga”), assegura que apenas são recolhidos os dados pessoais adequados, relevantes e necessários às finalidades do tratamento e que toma medidas para garantir sua proteção.

 

A Isadora Alvarenga compromete-se a cumprir o disposto na normativa aplicável, nomeadamente a do Regulamento Europeu 2016/679 relativo à proteção de dados pessoais, que entrou em vigor a 25 de maio de 2018 (doravante, o “RGPD”), bem como do que as da chamada Lei de Proteção de Dados de 6 de janeiro de 1978 e qualquer lei ou regulamento que possa complementá-la ou substituí-la.

 

Antes de acessar ou usar qualquer um de nossos Serviços, leia esta Política de Privacidade cuidadosamente e certifique-se de compreender totalmente nossas práticas em relação às suas informações. Se você ler e entender totalmente esta Política de Privacidade e continuar se opondo às nossas práticas, deverá interromper imediatamente todo o uso de nossas Propriedades e Serviços Digitais. Ao usar nossos Serviços, você concorda com os termos desta Política de Privacidade e seu uso continuado dos Serviços constitui sua aceitação desta Política de Privacidade e quaisquer alterações a ela.

 

Para qualquer questão relativa a esta política ou para qualquer pedido relativo aos seus dados, pode contactar-nos através do envio de um email para a Sra. Isadora Alvarenga, para o seguinte endereço:  isadora@isadora-alvarenga.com.

 

1.  Dados coletados e métodos de coleta

 

Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável constitui dados pessoais (“Dados”).

 

No âmbito das suas atividades e do funcionamento do seu website, a Isadora Alvarenga poderá tratar um conjunto de dados estritamente necessários à finalidade para a qual são tratados.

 

Dados que Isadora Alvarenga coleta diretamente de você:

• ao usar o formulário de contato: identidade e informações de contato (sobrenome, nome, endereço de e-mail, número de telefone, informações resultantes dos comentários fornecidos);

• quando você usa os serviços de Isadora Alvarenga: todas as informações necessárias para o cumprimento de nossa missão. Isso inclui: dados de identificação e de contato, dados financeiros e de cobrança (sobrenome, nome, endereço de e-mail, número de telefone, etc.).

Dados que Isadora Alvarenga recolhe de terceiros

Pode acontecer que a Isadora Alvarenga receba dados pessoais de terceiros, designadamente no âmbito das suas obrigações legais ou no exercício da sua missão, e nomeadamente:

• autoridades administrativas e de supervisão;

• tribunais;

• os seus clientes, no âmbito das missões que confiam a Isadora Alvarenga;

• dos seus parceiros.

Isadora Alvarenga coleta automaticamente determinados dados quando você navega em seu site acessível no endereço https://www.isadora-alvarenga.com/.

 

Quando você visita ou acessa nosso site, permitimos que terceiros usem web beacons, cookies, pixel tags, scripts, tags e outras tecnologias e serviços analíticos (“Tecnologias de Rastreamento”). Essas Tecnologias de Rastreamento podem permitir que terceiros coletem automaticamente informações sobre você para melhorar a maneira como você navega em nossas Propriedades Digitais, melhorar o desempenho de nossas Propriedades Digitais e personalizar sua experiência em nossas Propriedades Digitais, bem como apenas para segurança e fraude fins de prevenção.

 

Observe que nossos Serviços permitem que você participe de determinadas atividades sociais, como postar conteúdo, informações ou comentários, bem como seguir outros usuários e bater papo com eles. Esteja ciente de que o conteúdo ou as informações fornecidas nessas áreas podem ser lidas, coletadas e usadas por outras pessoas que tenham acesso a elas.  Não recomendamos carregar ou compartilhar qualquer informação que você não deseja tornar-se público. Se você enviar conteúdo para nossas Propriedades Digitais ou de outra forma fornecê-lo em conexão com o uso de um Serviço, você o fará por sua conta e risco. Não podemos controlar as ações de outros usuários ou membros do público que podem acessar suas informações e conteúdo.  Você entende e reconhece que mesmo após a remoção por você ou nossa, cópias de suas informações podem permanecer visíveis em páginas arquivadas ou em cache, ou que terceiros possam ter copiado ou armazenado tal conteúdo.

 

Adicionalmente, chamamos a atenção para o facto de a Isadora Alvarenga não recolher quaisquer dados sensíveis, exceto se tal recolha for exigida por disposições legais ou regulamentares, ou para o desempenho da missão que lhe foi confiada.

 

Dados sensíveis são definidos como qualquer informação relativa à origem racial ou étnica de uma pessoa, opiniões políticas, filosóficas ou religiosas, filiação sindical, saúde ou vida sexual.

 

2.   Base legal para processamento

 

A Isadora Alvarenga assegura-se de tratar os seus dados apenas nos casos previstos na normativa aplicável, nomeadamente:

• com base no seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco (por exemplo, para inscrições em eventos e newsletters ou pedidos de contacto). Se aplicável, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não podendo a retirada do consentimento comprometer a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

• quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais tomadas a seu pedido (utilização do website ou gestão de um ficheiro);

• pelo cumprimento das obrigações legais ou regulamentares do escritório Isadora Alvarenga (por exemplo, o combate à fraude);

• quando o tratamento se justifique por interesse legítimo da Isadora Alvarenga (estabelecimento de estatísticas, medidas de segurança informática, prospeção comercial).

3.   Finalidade do processamento

A recolha dos seus dados pessoais é efetuada pela Isadora Alvarenga para finalidades específicas, explícitas e legítimas, por exemplo:

• o monitoramento e gerenciamento dos arquivos que você nos confiou;

• administrar seu relacionamento com Isadora Alvarenga;

• processamento de solicitações de contato;

• análise das estatísticas do site.

4. Destinatários de dados pessoais

 

De acordo com os regulamentos em vigor, os Dados podem ser transmitidos às autoridades competentes a pedido e, em particular, a órgãos públicos, funcionários judiciais, funcionários ministeriais para cumprir obrigações legais.

 

Apenas fornecemos a esses terceiros os dados de que necessitam para realizar os seus serviços, e exigimos que não utilizem os seus dados para qualquer outra finalidade. Estes terceiros apenas atuarão de acordo com as nossas instruções e estarão contratualmente obrigados a garantir um nível de segurança e confidencialidade dos seus dados idêntico ao nosso e a cumprir a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

 

5. Duração da retenção de dados

 

A Isadora Alvarenga conserva os seus dados pessoais durante o tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos, e sob reserva das suas obrigações legais de conservação de determinados dados ou das possibilidades legais de arquivo e anonimização.

 

Os dados recolhidos nomeadamente através do nosso formulário de contacto no nosso website, utilizados para efeitos de prospeção comercial, são conservados durante um período máximo de três anos a contar do termo da relação comercial.

 

Os dados obtidos para efeitos do cumprimento da missão confiada à sociedade e no âmbito do mandato com Isadora Alvarenga são conservados durante cinco anos a contar do termo da missão.

 

Seus dados serão excluídos quando os períodos de retenção expirarem.

 

Os seus dados poderão, no entanto, ser arquivados para além dos prazos previstos para efeitos de investigação, observação e repressão de infrações penais com a única finalidade de permitir, quando necessário, o fornecimento dos seus dados à autoridade judiciária.

 

O arquivamento implica que seus dados não estarão mais disponíveis online, mas serão extraídos e armazenados em um meio independente e seguro.

 

Para mais informações sobre o período de conservação dos seus dados pessoais para uma finalidade específica, contacte-nos através do seguinte endereço:  isadora@isadora-alvarenga.com.

 

6. Transferência de dados pessoais

 

Os dados pessoais que recolhemos no âmbito do mandato que nos confiou ou de simples trocas são guardados em servidores situados em França.

 

Os dados pessoais que coletamos por meio de nosso site podem ser salvos em servidores localizados nos Estados Unidos da América, Irlanda, Japão, Israel e em outras jurisdições, se isso for necessário para a prestação adequada de nossos serviços e/ou se exigido por lei .

 

É provável que as transferências de dados pessoais ocorram:

• com os diversos sócios da Isadora Alvarenga, para efeitos de tratamento do seu ficheiro;

• com as autoridades administrativas e judiciais nacionais.

A Isadora Alvarenga assegura que qualquer transferência de dados pessoais para fora da Europa é supervisionada de forma a garantir a segurança dos seus dados:

• garantindo que o país seja reconhecido como tendo um nível de proteção adequado pela Comissão Europeia (ou, para os Estados Unidos, que a empresa destinatária tenha aderido ao mecanismo Privacy Shield);

• celebrando acordos que garantam essa segurança com o destinatário; Onde

• obter o seu consentimento para tal transferência.

Se desejar saber mais sobre os termos e condições de partilha e transferência dos seus dados pessoais, e em particular para obter os documentos acima mencionados, pode contactar-nos através de:  isadora@isadora-alvarenga.com.

 

7. Seus direitos e como exercê-los

 

Dentro dos limites previstos pela regulamentação em vigor, tem os seguintes direitos:

- Permissão de acesso;

- Direito de retificação;

- Direito ao apagamento dos dados (em determinadas condições);

- Direito à restrição do processamento;

- Direito à portabilidade de dados; e

- Direito de se opor ao processamento.

 

Você pode, a qualquer momento, retirar seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais. Isso não colocará em questão a legalidade do processamento realizado antes dessa retirada.

 

Tem ainda a possibilidade de organizar o armazenamento, eliminação e comunicação dos seus dados pessoais após a sua morte, mediante a adoção de diretivas gerais ou específicas, que podem ser registadas junto de um terceiro digital de confiança certificado pela CNIL.

 

Por último, pode exercer os seus direitos e enviar qualquer pedido de informação sobre os seus dados pessoais, por via eletrónica ou postal, para:

• isadora@isadora-alvarenga.com

Onde

• Gestão de dados pessoais – Isadora Alvarenga – 71 Desnouettes, Paris, 75015.

Esta correspondência deve ser acompanhada de uma cópia de um documento de identidade, bem como de qualquer prova necessária.

 

Isadora Alvarenga responderá ao seu pedido com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da receção do seu pedido. Este prazo pode ser prorrogado por dois meses dependendo da complexidade do seu pedido e do número de pedidos que serão enviados à Isadora Alvarenga. Neste caso, Isadora Alvarenga irá informá-lo sobre esta prorrogação antes de expirar o período inicial de um mês.

 

Se Isadora Alvarenga não atender ao seu pedido, você será informado sobre os motivos de sua recusa ou inação.

 

Finalmente, você tem a opção de apresentar uma reclamação junto ao CNIL (www.cnil.fr).

 

8. Alterações a esta Política de Privacidade

 

A Isadora Alvarenga pode ocasionalmente modificar esta política, nomeadamente para cumprir quaisquer desenvolvimentos regulamentares, jurisprudenciais, editoriais ou técnicos.

 

Quando apropriado, alteraremos a data da "última atualização" e indicaremos a data em que as alterações foram feitas. Quando necessário, iremos informá-lo e/ou solicitar o seu consentimento. Aconselhamos que você verifique esta página regularmente para tomar conhecimento de quaisquer alterações ou atualizações em nossa política.

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