Obrigação de deixar território Francês

Os estrangeiros em situação irregular na França podem ser alvo de uma obrigação de deixar o território (OQTF). Uma OQTF também pode ser proferida em caso de recusa de emissão ou renovação da autorização de residência ou “titre de séjour”.

Os estrangeiros em situação irregular na França podem ser alvo de uma obrigação de deixar o território (OQTF). Uma OQTF também pode ser proferida em caso de recusa de emissão ou renovação da autorização de residência ou “titre de séjour” (para mais informações sobre titre de séjour, clique aqui). Esta decisão pode prever duas situações:

i. OQTF dentro de 30 dias: você tem 30 dias corridos, a partir da notificação da decisão, para deixar a França por conta própria. A prorrogação ou dispensa de prazo poderá ser concedida pelo prefeito, em função da sua situação. Ele também pode pedir que você se apresente na delegacia de polícia (“commissariat” ou “gendarmerie) três vezes por semana até sua partida. Você pode solicitar assistência para o retorno voluntário.

ii. OQTF dita sem prazo: você tem 48 horas, a partir da notificação da decisão, para deixar a França por conta própria. Esta decisão é tomada quando você: a. Representa uma ameaça à ordem pública; b. Teve uma autorização de residência recusada devido à fraude ou c. Risco de fuga.

A administração não pode obrigá-lo a deixar o território, em qualquer um dos casos, quando: i. Você está na França regularmente há mais de 10 anos (20 anos, se for uma autorização de residência de estudante); ii. Você é menor de idade ou vive na França desde a infância (menor de 14 anos); iii. Você está casado há 3 anos com um francês ou estrangeiro residente na França desde a infância dele; iv. Você é pai de uma criança menor de idade que mora na França; v. Você se beneficia de uma renda acidente de trabalho ou pensão por doença profissional de uma organização francesa (taxa de invalidez permanente de pelo menos 20%) ou vi. Você mora na França e precisa de cuidados médicos, aos quais não teria acesso no país de retorno.

A decisão do prefeito deve ser fundamentada (nos fatos e na lei) e estabelecer o país para o qual você será reenviado caso não saia voluntariamente dentro do prazo estipulado. Essa decisão também pode definir outras medidas, como a proibição de retorno à França (a IRTF proíbe o pedido de visto para a França ou para outro país da União Européia).

Ao final do período (30 dias ou 48 horas), você deve ter deixado a França por seus próprios meios. Se ainda estiver no país, você pode ser colocado em um centro de detenção ou em prisão domiciliar.

O OQTF pode ser contestado em um prazo que varia de 15 a 30 dias corridos, para a OQTF com prazo de 30 dias, ou em 48 horas, para uma OQTF dita sem prazo. Assim, você deve agir rapidamente, a fim de garantir a defesa de seus direitos e, eventualmente, evitar uma expulsão. Você pode obter o direito à justiça gratuita (para mais informações sobre a assistência jurídica, clique aqui) para pagar seus honorários advocatícios. Você não pode ser deportado durante o andamento do processo no Tribunal Administrativo.

A decisão do tribunal administrativo pode anular a OQTF ou apenas as decisões acessórias da OQTF, como a IRTF. Em caso de rejeição, é possível um recurso contra a decisão do Tribunal Administrativo, no entanto, você poderá ser expulso durante o recurso.

É importante lembrar que quando um estrangeiro não retorna ao seu país após um OQTF, nem é expulso pela França, o OQTF expira ao final do período de um ano, de forma que para expulsá-lo será necessário um novo OQTF.